Jovens Profissionais do Futuro – Público-alvo: adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
O Projeto Jovens Profissionais do Futuro, mais conhecida como JPF, tem como objetivo promover a inserção de adolescentes no mercado de trabalho e a aprendizagem, por meio de parceria com o Poder Público e a Prefeitura Municipal de Batatais, ampliando oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social.
Destina-se a adolescentes de 16 a 18 anos incompletos, matriculados no ensino médio, e visa proporcionar o acesso ao primeiro emprego, com base na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e na Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008). O projeto contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes, por meio da inserção em vagas de estágio nos setores públicos municipais.
A iniciativa configura-se como ação complementar da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), articulada às políticas públicas de educação, trabalho e renda, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
Sua execução observa os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e da condição peculiar de desenvolvimento, conforme a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), assegurando a inserção protegida, educativa e legal dos adolescentes, sem prejuízo à escolarização.
O serviço possui caráter preventivo, protetivo e formativo, voltado à promoção do direito à profissionalização, à ampliação de oportunidades e à inclusão social. Não se configura como política de emprego, mas como estratégia socioassistencial para o fortalecimento de capacidades, autonomia e protagonismo juvenil, contribuindo para a prevenção do trabalho precoce irregular, da evasão escolar e de outras situações de risco social.
